Politica de Privacidade

 

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais serão tratados por Agrivabe - Produção Agrícola, Lda., com sede em Quinta do Mirante, Cx-postal 1042 C Sitio Amaro Gonçalves, 8800-120 Luz de Tavira, Portugal, contribuinte fiscal número 508593212, telefone nº (+351) 281 961 690, doravante identificada como “AGRIVABE”.

Legislação
O tratamento dos dados da dados pessoais realizado pela AGRIVABE, bem como o envio de comunicações comerciais realizadas por meios eletrónicos estão em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e linhas de orientação emitidas por autoridades europeias e nacionais, por cláusulas modelo aprovadas pela Comissão Europeia ou por autoridades de controlo, assim como por qualquer jurisprudência relevante, conjuntamente referidos como “Regime de Proteção de Dados”, doravante “RGPD”.

Que dados pessoais tratamos
No contexto das atividades desenvolvidas pela AGRIVABE, o Titular dos Dados é, sem limitar, o cliente e/ou antigos clientes, potenciais clientes, investidores, parceiros, candidatos a um emprego, colaboradores e ex-colaboradores, colaboradores de parceiros, fornecedores e prestadores de serviços e seus colaboradores, requerentes e reclamantes, visitantes e indivíduos e todas aquelas pessoas individuais que mantenham uma relação com a AGRIVABE e a quem os Dados pessoais dizem respeito.

Porque tratamos a sua informação
O desenvolvimento e realização das várias atividades prosseguidas pela AGRIVABE, significam a existência de um conjunto relevante de finalidades específicas, explícitas e legítimas para o tratamento dos dados pessoais, como:
 
            Finalidade - Fundamento jurídico:

  • Prestação de Serviços  - Execução contratual
  • Gestão RH  - Execução contratual e Obrigação jurídica
  • Envio de comunicações  - Consentimento do titular dos dados
  • Gestão administrativa, económica e contabilística - Prossecução das necessárias diligências pré-contratuais e execução contratual -Cumprimento de obrigações legais
  • Recrutamento e Candidatos a emprego - Consentimento - Prossecução das necessárias diligências pré-contratuais - Cumprimento de obrigações legais - Interesse legítimo
  • Transferência de dados para terceiros - Obrigação jurídica - Interesse legítimo

Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais
Os pessoais são tratados pela AGRIVABE apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente, por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais.

Quais são os direitos do Titular
Na qualidade de Titular dos dados pessoais tratados pela AGRIVABE, tem o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Privacidade.

Direito à prestação de informação
Tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a AGRIVABE usa os dados pessoais e quais são os seus direitos. É por isso que a AGRIVABE lhe disponibiliza todas estas informações nesta Política de Privacidade.

Direito de acesso
Tem o direito de obter informação sobre que Dados pessoais a AGRIVABE trata (se os estiver a tratar) e determinadas informações (semelhantes às fornecidas nesta Política de Privacidade) sobre a forma como esses dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus dados em conformidade com as leis de proteção de dados.
A AGRIVABE pode recusar o fornecimento da informação solicitada sempre que, para o fazer, a AGRIVABE tenha de revelar Dados pessoais de outra pessoa ou a informação impacte negativamente os direitos de outra pessoa.

Direito de retificação
Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), poderá pedir para a AGRIVABE tomar medidas razoáveis para os corrigir.

Direito ao apagamento dos dados
Este direito também é conhecido como o “direito a ser esquecido” e, de forma simples, permite-lhe solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a AGRIVABE continue a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial).

Direito à limitação do tratamento
Tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus dados enquanto a AGRIVABE avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o Tratamento seja limitado, a AGRIVABE continua a poder armazenar os seus dados, mas não os poderá usar posteriormente. A AGRIVABE mantém uma lista dos titulares que solicitaram o “bloqueio” do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada.

Direito à portabilidade dos dados
Tem o direito de obter e reutilizar determinados dados pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos dados próprios que tenha fornecido à AGRIVABE e que a AGRIVABE trata com o seu consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.

Direito à oposição
Tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse Tratamento, para efeitos do legítimo interesse da AGRIVABE ou de Terceiros. A AGRIVABE poderá continuar a tratar esses Dados se puder fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o Tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses Dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

Direito de revogar um consentimento
Quando o fundamento de licitude for o consentimento, tem o direito de revogá-lo a qualquer momento.

Direito de apresentar queixa
Tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos dados pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis. Poderá fazê-lo através do website www.cnpd.pt

Partilha de dados pessoais com terceiros
Os dados pessoais podem ser partilhados com entidades responsáveis por prestação de serviços à AGRIVABE, podem ser partilhados internamente com outras empresas AGRIVABE que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades adstritas ao Tratamento realizado. Em cumprimento de obrigações legais os dados pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades, como a Autoridade Tributária, as autoridades policiais, as autoridades reguladoras, os tribunais, órgãos governamentais ou outras autoridades públicas, incluindo os serviços de emergência.

Segurança e confidencialidade
Os dados pessoais serão tratados pela AGRIVABE, no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com outras políticas, procedimentos e normas internas da AGRIVABE e com recurso a técnicas e medidas organizativas adequadas para promover a respetiva disponibilidade, confidencialidade e integridade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos os dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

Em caso de dúvida ou para exercício de direitos
Caso tenha alguma questão ou pretenda obter mais informações acerca de como tratamos os dados pessoais ou sobre as nossas práticas em matéria de segurança da informação, por favor, não hesite em contactar-nos para a nossa morada ou para o endereço: rgpd@agrivabe.pt
 
Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados no RGPD e demais legislações aplicáveis através dos contactos acima citados.
Para o exercício de direitos, caso seja necessário, deverá juntar uma cópia do cartão de cidadão ou de outro documento que comprove a identidade do Titular. Deverá ser indicado o direito que pretende exercer. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou reiterado

Alterações a esta Política de Privacidade
A AGRIVABE poderá atualizar periodicamente a presente Política de Privacidade, bem como qualquer outra declaração de proteção de dados e privacidade específica. Ao efetuar alterações à presente Política de Privacidade, será adicionada uma nova data de atualização.
Data da última atualização: 01/11/2019